“As ações afirmativas
se definem como políticas públicas (e privadas) voltadas à concretização do
princípio constitucional da igualdade material e a neutralização dos efeitos da
discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física.
Na sua compreensão, a igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico
a ser respeitado por todos, e passa a ser um objetivo constitucional a ser
alcançado pelo Estado e pela sociedade. [...] Impostas ou sugeridas pelo
Estado, por seus entes vinculados e até mesmo por entidades puramente privadas,
elas visam a combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação,
mas também a discriminação de fato, de fundo cultural, estrutural, enraizada na
sociedade. De cunho pedagógico e não raramente impregnadas de um caráter de
exemplaridade, têm como meta, também, o engendramento de transformações
culturais e sociais relevantes, aptas a inculcar nos atores sociais a utilidade
e a necessidade de observância dos princípios do pluralismo e da diversidade
nas mais diversas esferas do convívio humano.” (Gomes, J.B. “O debate
constitucional sobre as ações afirmativas”. In: Santos, R. E.) p. 21-22.
Na qualidade de
refletir em conjunto com o texto de Joaquim Barbosa Gomes, podemos iniciar a
congruência ideológica do debate sobre ações afirmativas em uma sociedade de
ilhas de igualdade, onde existe necessariamente uma disposição natural do povo
miscigenado a aceitação, de tal forma que somos todos iguais não somente
perante a legislação brasileira, mas também perante a nossas frívolas ideologias,
que nos tornam alienados na esperança de sermos todos semelhantes, facilitando
com isto a manipulação de tantos indivíduos que consequentemente torna a
mentira da igualdade racial uma verdade incontestável.
Uma vez que, tomado uma
importância maior a partir da década de 1990, a discussão levando em
consideração a relevância da homogeneidade constituinte da sociedade brasileira
toma a cabo a pluralidade desta, valorizando por si e por outros meios o que um
dia poderá ser chamado de consciência, vislumbrando desta forma, não o “cartão
de visita” de Criolo nem os confins de restaurantes universitários, mas a
simpática e verdadeira existência de indivíduos que constituem universos dentro
de si, merecidos respeito histórico pisoteado a mais de 500 anos no país da
igualdade, que, aceita no desenvolvimento de sua modernidade que seus cidadãos
sejam inescrupulosamente levados à subclasse, colocando assim 90% do país a
ofertar-se em um mercado controlado por meramente 10%, dos quais 53% são
autodeclarados negros, pardos e indígenas.
Tomado seu primeiro
contato a partir da Lei de Nacionalização do Trabalho (lei dos 2/3) datada de
1930, que visava definir uma proporcionalidade de trabalhadores brasileiros em
serviço, a política de ações afirmativas no Brasil tem seus rumos que não
exclusivamente as cotas universitárias como é costumeiramente imaginado por
aqueles que têm seu acesso facilitado, mas sim faz parte de todo um contexto
que tenta alcançar uma igualdade material neutralizando os efeitos da
discriminação, iluminando o problema da diferenciação, uma vez que, em primeiro
lugar aceita o fato dela- a diferença- existir desde quando negros começaram a
ser catequizados, em segundo, o Brasil nunca foi um país igualitário, no mínimo,
é tão dividido em substratos sociais que os valores econômicos conseguem
construir-se em cima de um povo discriminado que, se muito quando eleva
expoentes desse povo mono-cromado, é insuficientemente capaz de reconhecer que
eles existem, grandes nomes da história, que não, a história dos colonizadores.
Por fim, retemo-nos a
nem tão simples questão, aonde estão esses indivíduos de uma população
multicultural? Aonde estão os universitários em um espaço dito popular?, dito
feito para retornar a sociedade algum tipo de qualquer coisa que seja, aonde
estão as pesquisas de gaveta e seus respectivos pesquisadores?, aonde estão os
administradores vulgarmente tratados como intelectuais?, muito bem tratados
como vossas senhorias... aonde estão os feitores do século XXI?, pois bem, fica
essa indicação a eles: cálix-se.
Ouça a música, "W2 Proibida" do Trilha Sonora do Gueto AQUI.