Cultura e Igualdade - algumas reflexões

“As ações afirmativas se definem como políticas públicas (e privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e a neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. Na sua compreensão, a igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos, e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade. [...] Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados e até mesmo por entidades puramente privadas, elas visam a combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação, mas também a discriminação de fato, de fundo cultural, estrutural, enraizada na sociedade. De cunho pedagógico e não raramente impregnadas de um caráter de exemplaridade, têm como meta, também, o engendramento de transformações culturais e sociais relevantes, aptas a inculcar nos atores sociais a utilidade e a necessidade de observância dos princípios do pluralismo e da diversidade nas mais diversas esferas do convívio humano.” (Gomes, J.B. “O debate constitucional sobre as ações afirmativas”. In: Santos, R. E.) p. 21-22.

Na qualidade de refletir em conjunto com o texto de Joaquim Barbosa Gomes, podemos iniciar a congruência ideológica do debate sobre ações afirmativas em uma sociedade de ilhas de igualdade, onde existe necessariamente uma disposição natural do povo miscigenado a aceitação, de tal forma que somos todos iguais não somente perante a legislação brasileira, mas também perante a nossas frívolas ideologias, que nos tornam alienados na esperança de sermos todos semelhantes, facilitando com isto a manipulação de tantos indivíduos que consequentemente torna a mentira da igualdade racial uma verdade incontestável.

Uma vez que, tomado uma importância maior a partir da década de 1990, a discussão levando em consideração a relevância da homogeneidade constituinte da sociedade brasileira toma a cabo a pluralidade desta, valorizando por si e por outros meios o que um dia poderá ser chamado de consciência, vislumbrando desta forma, não o “cartão de visita” de Criolo nem os confins de restaurantes universitários, mas a simpática e verdadeira existência de indivíduos que constituem universos dentro de si, merecidos respeito histórico pisoteado a mais de 500 anos no país da igualdade, que, aceita no desenvolvimento de sua modernidade que seus cidadãos sejam inescrupulosamente levados à subclasse, colocando assim 90% do país a ofertar-se em um mercado controlado por meramente 10%, dos quais 53% são autodeclarados negros, pardos e indígenas.

Tomado seu primeiro contato a partir da Lei de Nacionalização do Trabalho (lei dos 2/3) datada de 1930, que visava definir uma proporcionalidade de trabalhadores brasileiros em serviço, a política de ações afirmativas no Brasil tem seus rumos que não exclusivamente as cotas universitárias como é costumeiramente imaginado por aqueles que têm seu acesso facilitado, mas sim faz parte de todo um contexto que tenta alcançar uma igualdade material neutralizando os efeitos da discriminação, iluminando o problema da diferenciação, uma vez que, em primeiro lugar aceita o fato dela- a diferença- existir desde quando negros começaram a ser catequizados, em segundo, o Brasil nunca foi um país igualitário, no mínimo, é tão dividido em substratos sociais que os valores econômicos conseguem construir-se em cima de um povo discriminado que, se muito quando eleva expoentes desse povo mono-cromado, é insuficientemente capaz de reconhecer que eles existem, grandes nomes da história, que não, a história dos colonizadores.

Por fim, retemo-nos a nem tão simples questão, aonde estão esses indivíduos de uma população multicultural? Aonde estão os universitários em um espaço dito popular?, dito feito para retornar a sociedade algum tipo de qualquer coisa que seja, aonde estão as pesquisas de gaveta e seus respectivos pesquisadores?, aonde estão os administradores vulgarmente tratados como intelectuais?, muito bem tratados como vossas senhorias... aonde estão os feitores do século XXI?, pois bem, fica essa indicação a eles: cálix-se.

Ouça a música, "W2 Proibida" do Trilha Sonora do Gueto AQUI.